Brasil no caminho das apostas regulamentadas

Por fim, o Brasil está se movendo rapidamente em direção a uma legislação regulada e legalizada para a indústria das apostas esportivas. Há anos que os legisladores se dividem se as apostas esportivas regulamentadas serão ou não um objetivo viável e justo no contexto do Brasil como país. Mas, após a conclusão da última consulta pública sobre o assunto, o governo local está finalmente pronto para publicar um projeto de lei para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Espera-se que o projeto de lei seja divulgado em algum momento durante setembro.

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Brasil (SECAP) é a autoridade responsável por reunir e garantir a implementação de um conjunto viável de regras e regulamentos. O secretariado é uma divisão do Ministério da Economia do país.

Número ilimitado de licenças

De acordo com as indicações iniciais divulgadas pela SECAP, não haverá limite imposto ao número de licenças emitidas para operadores de apostas esportivas. Um imposto sobre o volume de negócios de 1% será cobrado de todos os titulares da licença. Os operadores deverão pagar uma taxa de licenciamento inicial de 3 milhões de reais. Isso lhes permitirá operar por um período de 9 anos. Uma taxa mensal adicional no valor de 20.000 reais será paga pelos operadores físicos. As operadoras on-line serão convidadas a participar com 30.000 reais por mês. As operadoras que desejarem oferecer participação física e on-line poderão fazê-lo a um preço de 45.000 reais em taxas mensais de licenciamento.

A reação foi gigantesca

A reação à consulta pública inicial surpreendeu até o Ministério. Aproximadamente 600 operadoras entraram com pedidos e/ou consultas, muitas delas expressando grande interesse em fazer parte do mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil.

A segunda consulta envolve a publicação de um projeto de lei. Nenhuma data foi anunciada, mas fontes internas indicam que a conta deve estar disponível antes que o mês atual termine.

A publicação do projeto de lei oferecerá às partes interessadas a oportunidade final de fazer recomendações e levantar consultas. O governo espera, ao regular o mercado atualmente não regulamentado, aproveitar os milhões de dólares em receita atualmente gerados pela indústria ilegal de apostas esportivas no Brasil. Um mercado de apostas regulamentado estimulará todo o cenário, desde a receita tributária à criação de empregos, preservando a integridade em eventos esportivos locais e internacionais.

Muitas regiões do Brasil continuam a ser atormentadas pela pobreza, e uma indústria regulamentada de apostas esportivas irá, sem dúvida, percorrer um longo caminho trazendo oportunidades para aqueles em situação mais frágil.