Congresso do Brasil Veta Projeto de Lei de Cassino

Vetado projeto de lei para legalizar o jogo de azar no Brasil O último esforço em uma luta contínua para legalizar o jogo de azar no Brasil foi em vão. Tanto a Câmara dos Deputados quanto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado votaram inesperadamente contra a lei proposta para legalizar os cassinos em terra no país.

A regulamentação foi proposta pelo Ministério do Turismo do Brasil, em fevereiro deste ano, como parte de uma emenda a um pacote de reformas do turismo e acompanhou os planos para o desenvolvimento e construção de 32 resorts de cassino no Brasil. Para tal, o Ministério do Turismo solicitou apenas que o jogo de azar baseado em terra fosse legalizado para que a economia pudesse colher os benefícios dos locais a serem estabelecidos em cada estado brasileiro (incluindo dois em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e três em São Paulo). No entanto, os planos para a construção destes locais estão, agora, suspensos de forma indeterminada, já que a maioria dos membros do Congresso parece estar convicta contra o jogo de azar legalizado no Brasil

Um Congresso Dividido

Apesar da Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado votaram contra esta e outras tentativas de legalização do jogo de azar no país, estas não foram decisões unânimes. Parte do problema é que os proponentes da legalização do jogo de azar em terra e aqueles a favor do jogo de azar on-line legalizado nem sempre estão de acordo.

O membro da Câmara dos Deputados, João Carlos Bacelar, é a favor da legalização do jogo de azar no Brasil, mas tem sido abertamente crítico à legislação proposta pelo Ministério do Turismo. De acordo com o deputado Bacelar, os cassinos acima mencionados só beneficiariam certas partes do país, levando-o a questionar quais os interesses que realmente seriam atendidos pelo plano do Ministério. Bacelar disse que a legalização do jogo de azar geraria quase 700.000 postos de trabalho, em comparação com os meros 200.000 postos de trabalho esperados apenas pela legalização dos cassinos em terra.

Da mesma forma, o deputado Cesar Halum argumentou que todas as formas de jogo deveriam ser legalizadas ao mesmo tempo. Ele descreveu o projeto de lei proposto pelo Ministério do Turismo como uma emenda “pirata” que não pode ser associada à principal preocupação do projeto original de turismo.

Legalização mais Ampla

Esta não é a primeira tentativa de legalização do jogo de azar rejeitada este ano. Em março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado votou contra o projeto de lei PL 186/2014. Esta lei visava legalizar mais do que apenas os locais dos casinos; incluía também apostas esportivas, jogo do bicho, jogos de azar on-line e jogos em vídeo. Apesar da rejeição do PL 186/2014 pela Comissão, seus proponentes ainda mantêm a esperança de que uma reunião no plenário do Congresso Nacional votará para reverter essa decisão.

O deputado Halum, entretanto, apoia o projeto de lei PL 442/1991, que foi apresentado no início de 2018. Este é o projeto de lei mais amplo e legalizaria praticamente todas as formas de jogo de azar no Brasil. O destino do PL 442/1991, agora, está nas mãos da Câmara dos Deputados, cujos membros ainda não votaram se devem ou não avançar.

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Postado por Joel Howell
2018-04-18