Projeto de Lei Rejeitado Por Votação no Senado
O Projeto de Lei do Senado, o PLS 186/2014, que teria legalizado apostas esportivas on-line, jogos de cassino, bingo e muitas outras atividades de iGaming, foi vetado por 13 votos a 2 pela Comissão do Senado. Essa decisão surpreendente ocorreu apesar da enorme demanda de operadores de jogos de azar para legalizar os jogos on-line, tanto local como internacionalmente.
O projeto de lei também concedeu ao Governo Federal a responsabilidade total de conceder concessões para qualquer operador que desejasse oferecer jogos de azar no Brasil. Além disso, permitiria que o Ministério da Fazenda brasileiro selecionasse as agências federais para governar a regulamentação e o licenciamento de tais fornecedores de jogos de azar com dinheiro real no país.
Autores Expressam Desapontamento
Parte da insatisfação de quem votou contra o PLS 186/2014 foi a de que os legisladores já aprovaram o projeto logo após sua introdução. No entanto, foi aprovado pela Comissão do Senado no final de 2016 e o senador Magno Malta logo solicitou que fosse revisado por razões constitucionais.
O coautor da Lei, o senador Ciro Nogueira, expressou seu desapontamento na votação, observando que, se as apostas esportivas não forem regulamentadas, o futebol local será "contaminado". Ele afirmou que é fácil votar contra tal movimento, mas que o Brasil não tem a opção de não ter jogos de azar.
Nogueira é firme na opinião de que o país deve aproveitar os benefícios do jogo de azar regulamentado, em vez de se recusar a regular a atividade e deixar a lavagem de dinheiro e as operações de jogo ilícitas lidarem com isso.
Lei Irmã Será Votada em Breve
O colega de Nogueira, o senador Benedito De Lira, concordou, acrescentando que os jogos clandestinos são uma grande realidade e causam uma série de problemas ao país. Segundo ele, muitas instituições estão cientes dessa questão, e é por isso que o Senado está tentando legalizar a atividade econômica para criar oportunidades de emprego aos brasileiros.
Um segundo projeto de lei, o PL 442/1991, também deverá ser votado em breve pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei visa regular o setor de jogos de azar no Brasil e, aparentemente, uma petição de urgência foi enviada em outubro de 2016 para acelerar o processo de votação. O projeto de lei, agora, passa por uma votação semelhante antes de poder ser revisado pelo Senado e, por fim, ser enviado de volta à Câmara para um sinal verde.
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